DPVAT foi suspenso? Saiba tudo: valores e como pagar✅

DPVAT 2020 Durando o ano de 2019 circularam notícias de que o seguro DPVAT seria finalmente extinto no ano de 2020, inclusive com uma Medida Provisória nº 904 de 11 de novembro de 2019. No entanto, diversos brasileiros acabaram sendo surpreendidos na véspera do natal quando o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela suspensão da MP.

Dessa forma, o seguro obrigatório foi reestabelecido e o seu valor é algo em torno de R$ 5,23 para carros, lembrando que existem variações para os tipos de veículos sobre a qual falaremos a seguir.

Então, se você está mesmo interessado e quer saber um pouco mais sobre o DPVAT, continue lendo e descubra tudo o que você precisa saber sobre esse assunto.

 

Entendendo a suspensão do DPVAT

Pois bem, como já foi explicado, havia um movimento para a extinção do seguro obrigatório DPVAT. Acontece que o STF havia derrubado a resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros privados) que era a responsável por estabelecer o seguro DPVAT.

No entanto, depois que a União recorreu da decisão, o Ministro Dias Toffoli acabou recuando de sua decisão e fez a restauração do pagamento, porém com valores mais baixos para o DPVAT 2020.

Dito isso, vamos conhecer quais são os valores do DPVAT:

  • Automóveis R$ 5,21
  • Ônibus com cobrança de frete R$ 10,53
  • Micro-ônibus com frete de até 10 passageiros R$ 8,08
  • Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete R$ 8,08
  • Ciclomotores R$ 12,25
  • Motocicletas, motonetas e similares R$ 12,25
  • Caminhões R$ 5,76

Então o DPVAT vai ficar mais barato?

À princípio, a MP deveria extinguir a obrigatoriedade do pagamento do seguro DPVAT. No entanto, como essa Medida Provisória foi derrubada, o pagamento desses valores acabou sendo restaurado.

O que acontece é que já faz anos que esse valor vem diminuindo, lembrando que em 2016, por exemplo, o valor cobrado dos automóveis era de cerca de R$ 105. Já em 2017 ele caiu para R$ 68 e em 2018 ele diminuiu ainda mais para R$ 47,5.

No ano de 2019, o valor do IPVA foi de R$ 16,21 e o CNSP já havia estabelecido valores mais acessíveis ainda para o ano de 2020, embora a seguradora Líder tenha recorrido da decisão e feito o ministro Dias Toffoli reestabelecer os mesmos valores de 2019 para 2020.

Adicionando mais um capítulo à essa novela, a União recorreu e Toffoli recuou, determinando uma diminuição dos valores.

Assim, o valor que no ano de 2019 era de R$ 16,21 agora é de apenas R$ 5,21. Com isso, é possível ter um valor mais justo mas ainda manter esse seguro que pode ser bastante benéfico para motoristas, passageiros e também pedestres.

 

Quando se deve pagar o DPVAT?

Pois bem, o valor do seguro DPVAT é igual em todo o país, independentemente do estado em que você está. Dessa forma, todos os condutores de automóveis de qualquer estado irão pagar o mesmo valor de R$ 5,21 no seu DPVAT.

Dessa forma, o DPVAT é um tributo obrigatório que deve sempre ser pago com a parcela única (para quem vai pagar em uma vez) ou primeira parcela (para quem vai pagar parcelado) do IPVA em cada estado. Nesse caso é essencial acompanhar as datas e determinações de cada um dos estados.

O mais importante de tudo é lembrar que a emissão do boleto de pagamento do seguro obrigatório DPVAT pode ser feita diretamente pelo site oficial da Seguradora Líder, clicando aqui, que é a responsável pela administração do mesmo.

 

Como receber a diferença do DPVAT pago a mais?

Pois bem, com todas essas mudanças e alterações, as informações ficaram confusas mesmo o que você precisa saber é que todos aqueles condutores que pagaram o valor do seu DPVAT a mais terão como pedir o ressarcimento do mesmo.

Para isso, é preciso entrar em contato com a Seguradora Líder, que é algo que pode ser feito diretamente pelo seu site oficial, solicitando a restituição do valor excedente relativo ao seguro DPVAT 2020

Para que seja possível realizar essa solicitação, o condutor deverá informar o seguinte:

  • CPF ou CNPJ do proprietário do veículo
  • RENAVAM do veículo
  • E-mail para contato
  • Telefone para contato
  • Data em que o pagamento com valor a mais foi realizado
  • O valor que foi pago
  • Banco, agência e conta corrente/poupança do proprietário do veículo

De acordo com informações da Seguradora Líder, o condutor proprietário do veículo irá receber um número de protocolo e deve acompanhar o seu pedido de restituição, também no site.

Depois de realizar o cadastro, a restituição leva um tempo de cerca de dois dias úteis para que haja a compensação bancária e finalização do processo.

O mais importante de tudo é ressaltar que o site só receberá pedidos de reembolso e restituição da diferença de valores referentes ao DPVAT 2020, não sendo possível solicitar de anos anteriores.

Pronto, agora você já sabe tudo sobre o seguro DPVAT, os novos valores, os últimos acontecimentos e os detalhes sobre o reajuste de valores desse ano. Aproveite essas informações e não deixe de ficar em dia com suas obrigações.

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